Última atualização: 01 de agosto de 2025
Bem-vindo(a) ao Aplicativo Sessão Vitrine Petrobras!
Estes Termos e Condições de Uso ("Termos de Uso") regem o acesso e a utilização do aplicativo móvel "Sessão Vitrine Petrobras" ("Aplicativo"), de titularidade da VITRINE FILMES LTDA.
Ao se cadastrar e utilizar o Aplicativo, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. A não aceitação destes Termos de Uso implicará na impossibilidade de uso do Aplicativo.
O Aplicativo tem por objetivo principal divulgar os filmes distribuídos pela Vitrine Filmes e projetos associados.
As funcionalidades incluem, mas não se limitam a:
Para acessar as funcionalidades do Aplicativo, o Usuário deverá realizar um cadastro inicial, fornecendo obrigatoriamente seu nome, e-mail e uma senha de acesso. O Usuário é o único responsável pela veracidade e atualização das informações prestadas.
A Vitrine Filmes poderá, a seu critério, solicitar informações adicionais para completar o cadastro, sendo este preenchimento opcional.
O Usuário concorda em manter sua senha em sigilo, sendo de sua inteira responsabilidade todas as atividades realizadas em sua conta.
O cadastro e a utilização do Aplicativo pressupõem o aceite expresso destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.
A Vitrine Filmes poderá oferecer, por meio do Aplicativo, um programa de fidelidade que permite ao Usuário acumular pontos mediante a realização de determinadas ações relacionadas à sua experiência com os filmes distribuídos pela Sessão Vitrine Petrobras, como assistir a filmes em salas de cinema, enviar comprovantes de compra, redigir resenhas em plataformas externas (como Letterboxd) ou participar de outras interações que venham a ser futuramente definidas.
Os critérios para acúmulo de pontos, incluindo as ações elegíveis, a forma de comprovação, os prazos, a quantidade de pontos atribuída por ação e eventuais limites, serão definidos e divulgados pela Vitrine Filmes diretamente no Aplicativo, podendo ser alterados a qualquer tempo, mediante atualização da plataforma.
Os pontos acumulados poderão ser trocados por brindes, itens promocionais ou outros benefícios disponibilizados em uma seção específica do Aplicativo ("Brindes"). As recompensas estarão sujeitas à disponibilidade de estoque, regras específicas de resgate e prazos de entrega.
Os brindes físicos resgatados serão enviados ao endereço informado pelo Usuário em seu cadastro. É responsabilidade exclusiva do Usuário manter seus dados atualizados. A Vitrine Filmes não se responsabiliza por entregas não realizadas em decorrência de informações incompletas, incorretas ou desatualizadas.
A Vitrine Filmes poderá definir prazos de validade para os pontos acumulados, bem como para o uso de determinadas recompensas. Essas informações serão informadas previamente ao Usuário por meio do Aplicativo ou dos canais oficiais de comunicação da empresa.
Qualquer tentativa de fraude, envio de informações falsas ou uso indevido do Programa de Fidelidade poderá resultar no cancelamento dos pontos, bloqueio da conta do Usuário e exclusão de eventuais benefícios obtidos, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
A Vitrine Filmes se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o Programa de Fidelidade a qualquer tempo, mediante aviso prévio razoável por meio do Aplicativo. Em caso de encerramento, a Vitrine Filmes informará o prazo final para uso dos pontos acumulados.
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Aplicativo, incluindo seu código-fonte, design, textos, imagens e marcas, são de titularidade exclusiva da Vitrine Filmes.
Ao submeter qualquer Conteúdo no Aplicativo, concede à Vitrine Filmes e empresas parceiras uma licença em caráter gratuito, não exclusivo, mundial, transferível e por todo o período de proteção legal dos direitos autorais, para usar, comunicar ao público, reproduzir, distribuir, exibir e criar trabalhos derivados do referido Conteúdo, nos termos do documento Termos de Uso de Conteúdo Gerado pelo Usuário.
O Usuário declara que o Conteúdo do Usuário não viola direitos de terceiros, como direitos autorais ou de imagem.
É obrigação do Usuário utilizar o Aplicativo de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente, abstendo-se de qualquer conduta que possa:
O Aplicativo pode conter links para sites e serviços de terceiros (como cinemas e plataformas de streaming). A Vitrine Filmes não se responsabiliza pelas informações, políticas de privacidade ou práticas desses terceiros.
A Vitrine Filmes empregará seus melhores esforços para manter o Aplicativo funcional. No entanto, não se responsabiliza por instabilidades ou falhas técnicas decorrentes de fatores externos ou de mau uso pelo Usuário. A garantia sobre falhas técnicas do código-fonte observará os prazos e condições estabelecidos com a empresa desenvolvedora.
A Vitrine Filmes se compromete a tratar os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis.
As finalidades da coleta e do tratamento de dados, bem como os direitos dos titulares, estão detalhadamente descritos na Política de Privacidade, documento indissociável destes Termos de Uso. A Vitrine Filmes utilizará os dados para análise de público e para a execução das finalidades do Aplicativo.
O Usuário possui o direito de solicitar a exclusão de sua conta e de todos os dados pessoais associados a ela a qualquer momento, diretamente através do Aplicativo.
A exclusão da conta pode ser realizada pelo próprio Usuário dentro do Aplicativo, na seção de configurações do perfil. O processo de exclusão é realizado de forma imediata após a confirmação pelo Usuário.
Ao excluir sua conta, serão removidos imediatamente:
Alguns dados poderão ser mantidos por períodos determinados por obrigações legais, regulatórias ou para resolução de disputas, conforme previsto na legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Após a exclusão da conta, não será possível reverter o processo. O Usuário que desejar utilizar o Aplicativo novamente deverá realizar um novo cadastro.
A Vitrine Filmes poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. O Usuário será notificado sobre alterações relevantes. A continuidade do uso do Aplicativo após a notificação configurará aceite das novas condições.
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca da Capital de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Última atualização: 01 de agosto de 2025
A VITRINE FILMES LTDA ("Vitrine Filmes" ou "nós"), inscrita no CNPJ nº 11.620.976/0001-83, com sede na Avenida Doutor Arnaldo, 2.417, Sumaré, São Paulo - SP, CEP 01255-090, é a controladora dos dados pessoais coletados e tratados através do aplicativo "Sessão Vitrine Petrobras" ("Aplicativo").
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ("Política de Privacidade") descreve, de forma transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos os seus dados pessoais. Este documento foi criado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
Ao aceitar esta Política de Privacidade no momento do seu cadastro, você ("Usuário") consente com o tratamento de seus dados conforme aqui descrito.
Coletamos diferentes tipos de dados para operar e aprimorar nosso Aplicativo:
Tratamos seus dados pessoais para finalidades específicas e com o amparo de bases legais previstas na LGPD. As principais finalidades são:
| Finalidade do Tratamento | Dados Utilizados |
|---|---|
| Prestar os serviços do Aplicativo (criar sua conta, exibir catálogos de filmes e programação) | Dados de Cadastro Essencial, Dados de Uso. |
| Validação e Operacionalização de Funcionalidades do Aplicativo (verificação de participação, engajamento ou cumprimento de tarefas específicas) | Dados de Cadastro (Essencial e Complementar), Conteúdo Gerado pelo Usuário. |
| Comunicação com o Usuário (enviar notificações sobre o serviço, atualizações e novidades do programa de fidelidade) | Dados de Cadastro Essencial. |
| Pesquisa e Análise de Público (entender o perfil dos nossos usuários para melhorar nossos serviços e filmes) | Dados de Cadastro (de forma agregada e anonimizada sempre que possível), Dados de Uso. |
| Marketing e Divulgação (utilizar imagens e textos enviados por você para promover o Aplicativo em nossas redes sociais ou peças de marketing) | Conteúdo gerado pelo Usuário. |
| Segurança e Cumprimento Legal (prevenir fraudes e cumprir obrigações legais ou regulatórias) | Todos os dados, conforme necessário. |
Podemos compartilhar seus dados com terceiros para executar nossas atividades, sempre com segurança e em conformidade com a lei. Os principais compartilhamentos são:
Seus dados são armazenados em ambientes seguros e são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a requisitos legais. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, e a responsabilidade por falhas técnicas no código-fonte é tratada conforme o contrato com a empresa desenvolvedora.
A LGPD garante a você uma série de direitos sobre seus dados pessoais. A qualquer momento, você pode solicitar:
Para exercer seus direitos ou para esclarecer qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) através do e-mail:
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais poderá ser atualizada. Quando isso ocorrer, notificaremos você através do Aplicativo ou por e-mail. Recomendamos a revisão periódica deste documento.
Recomendamos integrar esta licença ao fluxo de envio do conteúdo pelos Usuários, inserindo uma mensagem clara e concisa na tela de upload de fotos ou textos, como:
"Ao enviar seu conteúdo, você confirma que leu e concorda com os Termos de Uso de Conteúdo Gerado pelo Usuário e autoriza o uso para fins de divulgação promocional e validação."
A parte em negrito conteria um link para o texto completo deste termo.
Este termo regula a licença de uso que você ("Usuário") concede à VITRINE FILMES LTDA ("Vitrine Filmes") ao enviar qualquer foto, imagem, texto, avaliação ou outro material ("Conteúdo") através do aplicativo "Sessão Vitrine Petrobras" ("Aplicativo").
Ao enviar seu Conteúdo, você declara que leu e concorda com as condições abaixo.
O Usuário, ao submeter qualquer Conteúdo no Aplicativo, concede à Vitrine Filmes e empresas parceiras uma licença em caráter gratuito, não exclusivo, mundial, transferível e por todo o período de proteção legal dos direitos autorais, para usar, comunicar ao público, reproduzir, distribuir, exibir e criar trabalhos derivados do referido Conteúdo.
O Conteúdo enviado pelo Usuário poderá ser utilizado para as seguintes finalidades:
O Usuário mantém todos os direitos de propriedade sobre seu Conteúdo. Esta autorização se trata de uma licença de uso, e não de uma cessão de titularidade.
O Usuário declara e garante ser o único titular dos direitos sobre o Conteúdo enviado ou possuir todas as autorizações necessárias de terceiros para conceder esta licença. O tratamento de dados pessoais pela Vitrine Filmes observará a legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), conforme descrito na Política de Privacidade do Aplicativo.
O Usuário reconhece que é o único responsável pelo Conteúdo que submeter ao Aplicativo e garante que o seu Conteúdo não viola direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, de marca, de privacidade ou de imagem. O Usuário reconhece que responderá integralmente por qualquer infração a direitos de terceiros decorrente do Conteúdo.
A Vitrine Filmes se reserva o direito de não publicar ou de remover, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, qualquer Conteúdo que, a seu exclusivo critério, viole estes Termos, a legislação vigente ou direitos de terceiros, ou ainda que possa prejudicar a imagem da empresa ou de seus parceiros.
A Vitrine Filmes não se obriga a revisar previamente os Conteúdos submetidos pelos Usuários.
Esta autorização é concedida pelo prazo de vigência dos direitos patrimoniais sobre o Conteúdo.
O Usuário tem o direito de revogar este consentimento a qualquer momento, através do canal de contato contato@vitrinefilmes.com.br.
Após a solicitação de revogação, a Vitrine Filmes cessará o uso do Conteúdo para novas campanhas promocionais. No entanto, a revogação não terá efeitos retroativos sobre utilizações já realizadas ou publicações em materiais que não possam ser razoavelmente alterados, incluindo postagens em redes sociais e peças promocionais já distribuídas.
A presente licença de uso é concedida de forma inteiramente gratuita, não sendo devida ao Usuário qualquer remuneração, pagamento ou indenização pela utilização do Conteúdo nos termos aqui descritos. A única contrapartida pela submissão do Conteúdo é a possibilidade de participação no programa de fidelidade do Aplicativo.
Estes Termos de Uso poderão ser atualizados. Quando isso ocorrer, notificaremos você através do Aplicativo ou por e-mail. Recomendamos a revisão periódica deste documento.